Câmara Municipal de Monte Carmelo aprova projeto de lei que torna crime a queimada em lotes urbanos


O projeto prevê ao infrator uma punição na esfera de forma Administrativa.

As queimadas é um assunto bastante discutido no município muitas pessoas se incomodam com a atitude de alguns e não é para menos, pois a fumaça gerada pelo fogo além de causar danos para o meio ambiente é um risco para a saúde humana.

Não é raro ao chegara a época mais seca do ano, período em que o mato fica mais seco e alguém ateia fogo nesses locais.

Fotos: Câmara Municipal de Monte Carmelo/divulgação

A Lei aprovada nessa terça-feira trata da punição na esfera administrativa para quem provoca queimadas em lotes urbanos e vias publicas, já que o Decreto Estadual não abarcou a questão dos lotes urbanos, que neste caso cabia ao município criar uma lei.

O projeto é de autoria do vereador Cabo Souza e foi aprovado por unanimidade pelos demais vereadores, o projeto ainda contou com a orientação da Cb Brunna Fernandes da Policia Militar do Meio Ambiente

O projeto de lei seguiu para o poder executivo para ser sancionado e terá 30 dias para entrar em vigor após a data da aprovação do executivo.

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